DOCUMENTOS A APRESENTAR

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Para qualquer finalidade devem sempre ser apresentados junto com o presente requerimento:

1. Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão ou Autorização de Residência/Passaporte do(a) requerente;

2. Autorização de Residência válida com morada atualizada ou visto (para não recenseados na Freguesia)

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Para confirmação do agregado familiar devem ainda ser apresentados:

1. Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão dos elementos do agregado familiar;

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Para atestar a Insuficiência Económica do(a) requerente e respetivo agregado familiar devem ainda ser apresentados:

1. Cartão de Contribuinte do(a) requerente;

2. Declaração de vencimento ou recibo de ordenado/salário;

3. Recibo ou declaração do valor da Pensão/Reforma;

4. Declaração do IEFP em como se encontra desempregado(a);

5. Última declaração de IRS entregue às Finanças ou declaração da Repartição de Finanças.